O deputado Daniel Silveira (União Brasil-RJ) desistiu de ficar nas dependências da Câmara para fugir da decisão judicial do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e anunciou na noite desta quarta-feira, 30, que vai para casa. O parlamentar disse que vai esperar a Polícia Federal (PF) e colocar tornozeleira eletrônica por "imposição de sequestro de bens".

A mudança de atitude do deputado ocorreu após Alexandre determinar multa diária de R$ 15 mil caso ele continuasse se recusando a cumprir a decisão judicial de colocar a tornozeleira. O magistrado também ordenou o bloqueio de todas as contas bancárias do parlamentar para garantir o eventual pagamento da multa.

"Eu vou para casa", disse Silveira a jornalistas, ao sair do plenário da Câmara. "Eu pagaria R$ 15 mil diariamente?", respondeu o parlamentar, após ser questionado sobre o motivo da mudança de opinião. A deputada Carla Zambelli (PL-SP) chegou a dizer que ele ficaria na Câmara até que a decisão do ministro do STF sobre a colocação da tornozeleira fosse suspensa.

"Eu vou colocar [a tornozeleira] por imposição de sequestro de bens", declarou Silveira, em referência às medidas ordenadas por Moraes. Na tarde de hoje, a Polícia Federal (PF) e a Polícia Penal do Distrito Federal estiveram na Câmara para cumprir a determinação do ministro. Silveira, contudo, estava no plenário, local considerado pela cúpula da Casa como "inviolável", e se negou a colocar o equipamento.

Após a PF ter deixado as dependências da Câmara, o deputado voltou a dizer que não iria colocar tornozeleira. "Não existem condicionantes, se colocar a tornozeleira, está acabando com o Legislativo. É letra de lei", afirmou.

A recusa de Silveira foi, então, comunicada ao STF. "Oficie-se ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Federal Arthur Lira, com o inteiro teor desta decisão, para que indique dia, horário e local para a efetivação do monitoramento eletrônico do réu Daniel Silveira", dizia a decisão divulgada logo depois por Alexandre.

Ao determinar multa diária de R$ 15 mil caso Silveira continuasse se recusando a usar o equipamento, o ministro estabeleceu que os valores deveriam ser descontados do salário do deputado. "Oficie-se ao Banco Central do Brasil para que proceda ao bloqueio imediato de todas as contas bancárias de Daniel Lúcio da Silveira, como garantia do cumprimento da multa diária, no caso de continuidade do descumprimento das medidas cautelares determinadas, comunicando-se a esta Corte, no prazo de 24 horas", afirmou o magistrado na decisão.

Alexandre também determinou a abertura de um inquérito para apurar possível crime de desobediência civil de Silveira. O deputado passou a última noite em seu gabinete na Câmara numa tentativa de burlar a medida ordenada pelo ministro. Em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro determinou a instalação imediata de tornozeleira eletrônica no deputado. De acordo com a PGR, o parlamentar descumpriu as medidas cautelares impostas quando ele foi autorizado a deixar a prisão.